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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Esta política de privacidade e proteção de dados, está de acordo com todas as normas internacionais, nomeadamante o RGPD, o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei da Protecção de Dados n.º 67/98 de 26/10, a Convenção para a Protecção das Pessoas, e a lei n° 10/91 de 29 de Abril, lei de Protecção de dados Pessoais Face à Informática. Garantimos que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, recolhidos apenas para as finalidades determinadas e indicadas, explícitas e legítimas, adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos, apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou tratamento posterior. Os dados recolhidos nunca serão fornecidos a terceiros, e serão apenas utilizados para os fins a que se propõe o nosso site e serviços. 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